terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Alimentação escolar diferenciada avança na Câmara.A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), uma proposta que obriga as escolas públicas a oferecer alimentação escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos e com anemia. O avanço do projeto de lei foi comemorado pelo CFN, que considera a proposta importante e, por isso, acompanha sua tramitação no Congresso Nacional. O próximo passo do projeto deverá ser a análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto aprovado define que a dieta especial seja indicada por médicos e prescrita por nutricionistas habilitados. Além disso, ele determina também que devem ser respeitados os hábitos alimentares locais. O projeto original previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos. O relator na Comissão de Seguridade, deputado Armando Abílio (PTB-PB), acolheu o texto da Comissão de Educação e Cultura, que incluiu os hipertensos e os anêmicos entre os alunos com direito a merenda diferenciada.

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